O execrável Orçamento de Estado para 2012

(Artigo Tribuna das Ilhas - 21/10/2011)

O Primeiro-Ministro apresentou ao país o mais gravoso Orçamento de Estado de que há memória desde o 25 de Abril! O mais agressivo para as famílias e empresas, o mais oneroso para os funcionários públicos, o mais ofensivo para os reformados. Um orçamento que, segundo as contas do Governo, irá provocar níveis recorde de recessão e desemprego no ano de 2012.

De entre as medidas anunciadas, muitas delas com um forte cariz neo-liberal, destacamos, o fim do subsídio de Natal e de férias para a função pública e pensionistas (no mínimo durante dois anos), o aumento do IVA de grande parte dos produtos da taxa média para a taxa máxima, o aumento do horário de trabalho no sector privado para mais 30 minutos por dia, limites para as deduções de despesas de saúde e de habitação em sede de IRS, reduções drásticas no orçamento do sector da saúde e educação, privatizações ao desbarato e ainda subidas de quase todos os impostos.

Aqueles que agora impõem estas medidas são os mesmos que fizeram cair o Governo anterior, referindo que os portugueses não suportavam mais cortes nos seus salários e pensões.

Em Maio de 2011, antes das eleições nacionais, perguntava Passos Coelho ao País, "Como é possível manter um governo em que um Primeiro-Ministro mente?"

Durante a campanha eleitoral ouvimos Passos Coelho defender que não se podia aumentar a receita, aumentando mais impostos, que o Estado tinha de dar o exemplo, que eram sempre as famílias e as empresas as mais penalizadas, ou então, os funcionários públicos, aqueles que não têm como fugir aos cortes. Dizia ainda que os sacrifícios eram geridos sem justiça e equidade, que o reequilíbrio orçamental não deveria ser atingido à custa da receita fiscal, que com um Governo PSD não haveria mais ataques à classe média. Afirmava que não bastava um plano de austeridade que cortasse cegamente, que acabar com o 13.º mês era um disparate e garantia que um ajustamento fiscal incidiria sempre nos impostos sobre o consumo e nunca agravaria os impostos sobre o rendimento. Declarou mesmo “Comprometo-me perante os Portugueses a não cortar mais salários”.

Querem mais exemplos? Ou estes chegam para atestar e avivar o conceito de mentira?

O denominado "buraco colossal" agora encontrado nas contas de 2011 e que está a ser utilizado como desculpa para o Orçamento de 2012 tem de ser explicado.

O 1.º Ministro acena com a ideia de que as medidas de austeridade do Orçamento de 2012 são suas, mas que apenas serão impostas devido ao défice já existente, fazendo passar a ideia que o desvio agora encontrado é da responsabilidade do Governo anterior.

No entanto, a própria Comissão Europeia veio já desmentir o Primeiro Ministro, afirmando que o desvio das contas em 2011 se deve aos acontecimentos na Madeira e a um contexto de travão na actividade na Europa que, afecta, naturalmente, a economia portuguesa.

As medidas de austeridade introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2012 vão muito para além do acordo firmado com o Troika. As medidas constantes desse acordo eram suficientes para compensar as dívidas dos governos anteriores.   Tal como a advertiu a Comissão Europeia, é efectivamente necessário aplicar medidas de austeridade, mas de uma forma inteligente e que não prejudiquem o crescimento. Exactamente o oposto do que se vê neste Orçamento de Estado.

Já todos sentimos no nosso dia-a-dia os efeitos da austeridade. Mas tenho uma sensação de "dejá-vu", perante a realidade. Onde é que já vimos isto? Tanta austeridade que levou ao completo colapso da economia? Queremos que Portugal seja uma 2.ª Grécia?

Onde estão as medidas para a revitalização económica? A saída deste buraco faz-se através de um crescimento económico, que tem de passar necessariamente por uma reforma estrutural, consolidando as contas públicas e introduzindo medidas geradoras de emprego.

Todos sabemos que é difícil, era óbvio que nada disto se ultrapassaria sem mais medidas de austeridade, mas nunca esperaríamos que fosse apresentado um Orçamento de Estado tão castrador e sem se dizer uma palavra quanto ao crescimento económico!

"Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos", dizia o Presidente da República em Março de 2011.

Nesta, e apenas nesta, concordo com Cavaco Silva!

Horta, 18 de Outubro de 2011

I - Voluntariado, o exemplo da comunidade Açoriana nos EUA; II - Uma catástrofe chamada Madeira

(Artigo Tribuna das Ilhas - 07/10/2011)

I - Voluntariado, o exemplo da comunidade Açoriana nos EUA

Estive recentemente nos Estados de Massachusetts e Rhode Island (EUA) e pude testemunhar o dinamismo que a comunidade açoriana possui nesta região.

Um excelente exemplo disso mesmo, entre tantos outros que poderíamos citar, é o Grupo Amigos da Terceira, que tem a sua sede em Pawtucket, Rhode Island, fundado em 1988, pelo Sr. Vítor Santos. Ao contrário que o nome indica, é mais que um grupo de amigos da Terceira, visto ter uma dimensão tal (800 sócios activos), que já pode ser considerado um grupo de amigos dos Açores e mesmo de Portugal, reunindo pessoas de todas as regiões do País.

O Grupo tem uma grande sede, um magnífico salão de festas, bar e um restaurante onde podemos usufruir das mais saborosas típicas refeições açorianas e onde tive o prazer de jantar e ficar assim a conhecer um pouco da obra deste Grupo, graças a uma visita guiada e explicação feita pelo Sr. Vítor Santos. Organizam peças de teatro, folclore e chamarritas, celebram o Espírito Santo como cá, preparam diversas festas e eventos, enfim, tentam proporcionar aos seus sócios um pouco do sabor da nossa terra, com o intuito de mitigar as muitas saudades que se instalam ao longo das suas vidas como emigrantes.

O Grupo tem por objectivos ajudar famílias necessitadas na Nova Inglaterra, casas de caridade nos Açores, Madeira e Continente, divulgar eventos para manter a cultura Portuguesa naquela região e ainda atribuir bolsas de estudo.

O Grupo vive da solidariedade dos seus sócios e a comunidade açoriana junta-se à volta desta organização, cada um contribuindo como pode, com o seu dinheiro e com o seu trabalho voluntário. O povo açoriano é, por natureza, um povo solidário. Isso nota-se no nosso dia-a-dia, mas há situações em que esse espírito de comunidade se torna mais forte. Esse espírito é por demais notório nas comunidades emigrantes, unem-se à volta da saudade que sentem da sua terra e dão o melhor de si, sem esperar qualquer retorno económico, num espírito único de voluntariado, para ajudar, em prol da sociedade. É esse sentimento de entreajuda que os move, um sentimento tipicamente açoriano e que todos bem conhecemos.

Por cá alguns oferecem duas impressoras a uma Casa do Gaiato em Ponta Delgada e chamam os órgãos de comunicação social. Nas comunidades emigrantes a típica solidariedade açoriana e a vontade de deixar uma marca na sociedade é assim, não necessita publicidade, sente-se no discurso destas pessoas quando falam da sua instituição e na obra que deixam por aquelas paragens!

Bem hajam os nossos emigrantes, e bem haja o Grupo Amigos da Terceira pelo trabalho benemérito que realiza há mais de duas décadas.

II - Uma catástrofe chamada Madeira

Num artigo passado chamei a atenção para o facto da Troika ter descoberto um buraco nas contas da Madeira de 277 milhões de euros. Isso foi em Agosto e era uma pequenina gota de água no oceano que se seguiu. Daí até hoje os valores veiculados pela comunicação social foram aumentando, até que, há poucos dias, o Ministro das Finanças, veio afirmar que a dívida madeirense é de 6.328 milhões de euros, cerca de 123% do PIB da região!!

Como pode haver uma "des"governação tão descontrolada que leve a que o défice das contas públicas assuma esta proporção, em que se omite propositadamente as contas? Como pode alguém rir-se na cara de todos os contribuintes e dizer que não se importa com a dívida? Os erros dos sucessivos governos da República já começaram a ser cobrados aos Portugueses. Todos nós já começamos a pagar o preço pelo buraco nas contas públicas. Só Alberto João Jardim segue impune a rir, de inauguração em inauguração...com a complacência de alguns!

Aproximam-se as eleições na Madeira...resta-nos esperar que tal comportamento seja punido já nas urnas no próximo dia 9 de Outubro.

Agora pagarão os madeirenses por tamanha desgovernação, pois de certeza que essa Região será sujeita a medidas adicionais de austeridade a somar às medidas do acordo firmado pela Troika.

Da nossa parte resta-nos aguardar para que não paguem também os Açorianos. A governação nos Açores levou-nos a trilhar um caminho bem diferente do da Madeira, o que já foi comprovado pelas instâncias nacionais e internacionais.

A Lei das Finanças Regionais será alterada por determinação da Troika. Não podem os Açores e os Açorianos vir a ser penalizados por uma situação para a qual não contribuíram. Nessa altura, deverão todos os representantes dos Açorianos explicar preto no branco, ao Governo da República, a diferença entre as duas Regiões.

É triste, mas algumas forças políticas da nossa Terra tendem fazer crer que nos Açores a situação é muito parecida, isto quando os números assim o desmentem. Uma vergonhosa e perigosa tentativa de aproveitamento político que só serve para prejudicar os Açores e os Açorianos.    

 Horta, 4 de Outubro de 2011