I - Subsídios de Férias
e de Natal:
Este mês ficou claro para todos mais uma grande mentira
do Governo de Passos Coelho. O tal que tudo prometia e que se apelidava de dono
e defensor da verdade. Uma estratégia que pelos vistos está a fazer escola nos
Açores, por aquela que é sua defensora e principal subscritora na Região, Berta
Cabral!
Lembremos então o que se passou no dia 1 de abril de 2011
(nem a propósito!). Passos Coelho dizia "É
um disparate dizer que o PSD quer acabar como 13º mês"; em junho de
2011 foi anunciado como "excecional" o corte de cerca de 50% no
subsídio de Natal; em outubro de 2011, foi afirmado que "Vamos eliminar o subsídio de Natal e de Férias até 2013".
No entanto, em abril de 2012, a conversa já é outra,
"Sempre dissemos que o corte dos
subsídios era até 2015", querendo assim fazer dos Portugueses
ignorantes, chegando ao ponto de repetir esta ideia, bem devagarinho e várias
vezes, como só sabe fazer o nosso Ministro das Finanças. Felizmente havia
provas do que foi dito, e quando confrontado com elas, a resposta é no mínimo
ofensiva: "Foi um lapso!"
Um lapso?? Até quando vamos continuar a ser enganados? Querem os Açorianos ser
governados por quem nos Açores é a principal defensora deste Primeiro Ministro
e desta estratégia?
II - Câmara de Ponta
Delgada:
A 28 de fevereiro
passado, foram apresentadas as conclusões do Anuário Financeiro dos Municípios
Portugueses, que faz uma análise da saúde financeira dos municípios do País.
Foi anunciado na comunicação social que
a Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) era a melhor em termos de passivo
líquido elegível por habitante.
Berta Cabral puxou para si os holofotes
e vangloriou-se dos valores obtidos, orgulhando-se do trabalho desenvolvido.
Passado alguns dias, Carlos César veio afirmar que "os dados divulgados não estão exatos (..), pois a situação da CMPD não
está nas melhores, mas sim entre as piores câmaras em todas as formas de
cálculo da dívida”. No dia seguinte, o coordenador do Anuário Financeiro
dos Municípios Portugueses reconheceu "um
erro na aplicação do indicador relativo aos municípios com menor dívida líquida
exigível". Desta forma, Ponta Delgada, nem de perto, nem de longe,
está próxima dos primeiros lugares, nem constando nos primeiros 50!
Assim, das duas uma: ou Berta Cabral não
conhece a realidade do que gere, ou, conhecendo as contas, quis de alguma forma
tirar benefício de um erro (mentira?). Venha o diabo e escolha a pior!
III - Tribunal de Contas
Secção dos Açores:
É do conhecimento de todos que a secção dos Açores do
Tribunal de Contas (TC) tem apresentado valores da dívida da Região diferentes
dos apresentados pelo Governo Regional. Estranhando este facto, foi acordado com
todos os partidos uma audição ao Juiz Conselheiro responsável pelo TC na Região.
Dessa audição resultou claro
que ambos os valores estavam certos e que o que os diferenciava era o método de
cálculo. O Governo dos Açores utilizou o critério que é aplicado no TC a nível
nacional e pela sua secção da Madeira, pelas principais instituições nacionais
e pela comissão de acompanhamento da "Troika". A secção dos Açores
decidiu de maneira diferente, e quando questionada do porquê, esclareceu que "Não está vinculada a critérios
definidos pela sede, tem a sua forma própria de ver a coisa".
De salientar que o Juiz Conselheiro demarcou-se do valor
de 3300 milhões € de dívida futura apresentado pelo PSD-Açores, valor esse que
em nenhuma altura aparece no relatório do TC.
O TC é uma instituição
credível, mas parece-nos óbvio que aplicar critérios diferentes dos que são
aplicados em todo o País, não é a maneira mais adequada de apresentar os resultados.
Ou todos seguem a secção dos Açores do TC, ou a secção dos Açores segue os
critérios do resto do País! Segundo a edição escrita do Açoriano Oriental, o
Juiz Conselheiro manifestou no fim da audição a abertura para alterar a forma
como são apresentados os compromissos futuros...
IV - Contas da Região:
Nos Açores também temos problemas e dificuldades, apesar de
menores que no resto do País. Infelizmente existem partidos que proclamam todos
os dias a catástrofe na Região e dão-se mal com os resultados apresentadas
pelas entidades regionais, nacionais e internacionais.
Recentemente, o INE e o Banco de Portugal validaram os
valores dos Açores e confirmaram a ausência de derrapagens no apuramento
oficial do défice orçamental e da dívida pública referente ao ano de 2011.
Segundo o apuramento da Conta da Região de 2011, o défice
foi reduzido em 35% em relação ao ano anterior e em 56% nos últimos 2 anos. Em
2011, e conforme o previsto pelo Governo, o défice orçamental foi de 36 milhões
de euros (31 vezes inferior ao
da Madeira em igual período),
um valor residual nas contas do Estado, representando apenas 0.0001% do PIB
nacional.
Olhemos agora para outro indicador, o da dívida pública
regional, que de acordo com INE e Banco de Portugal, é de 690 milhões €. Um
valor que é cerca de 17% do PIB regional e é 5 vezes inferior ao da Madeira.
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| Fonte: Procedimento dos défices excessivos, 30 de Março de 2012, INE |
Concluímos assim que INE e Banco de Portugal juntam-se ao
leque alargado de entidades que desmentem os números que repetidamente são
apresentados pelo PSD. Os Açorianos ficam assim “divididos”. Por um lado, temos
os valores apresentados pelo PSD-Açores, por outro lado, temos os valores do
Governo Regional, do INE, do Banco de Portugal, do Eurostat, da Comissão
Europeia, do FMI, do Banco Central Europeu, do Tribunal de Contas e até do
Governo da República. Alguma coisa não bate certo.
Horta, 17 de abril de 2012
