É preciso dizer Não

 Artigo Tribuna das Ilhas (12/04/2013)

A semana passada foi a semana mais conturbada desde que o governo de Pedro Passos Coelho tomou posse. 

Primeiro, caiu o Ministro Relvas. Esta “cessação”, como o próprio a apelidou, foi um duro golpe para o Primeiro Ministro, pois Relvas era o seu braço direito. Este Ministro desde o início do seu mandato protagonizou uma série de tramas que pouco dignificaram o seu estatuto. O mais mediático terá sido o caso da sua suposta licenciatura por equivalência, que afinal se revelou não o ser, caso que foi entregue ao Ministério Público e estará na origem da sua saída do governo. Mas há mais. Suspeitas de pressões sobre jornalistas, suspeitas de ligações a espiões, suspeitas de favorecimento a amigos e uma série de falhanços governativos, faziam deste Ministro o mais fragilizado do governo. Diria mesmo que o Ministro Miguel Relvas resistiu até à última. Por muito menos se demitiram Ministros no passado. Agora sai, por fim, por falta de “força anímica”, nas palavras do mesmo.

No entanto, não sai sem deixar um “recadinho” ao Primeiro Ministro, dizendo no seu discurso final que foi pelo seu inigualável esforço que Pedro Passos Coelho, foi eleito presidente do partido e de seguida eleito Primeiro Ministro de Portugal. Nesse mesmo discurso consegue ainda elencar as coisas boas que fez durante o seu mandato. Foi um discurso ilusório de quem vê as coisas por uma perspetiva que não é, de todo, a dos Portugueses.

Segundo, e como já todos sabíamos, várias normas do Orçamento do Estado foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC). O governo insistiu em medidas que já se sabia seriam declaradas inconstitucionais, pois já o tinham sido em relação ao Orçamento do ano passado. Estamos assim perante um governo que apresenta 2 anos seguidos orçamentos que contêm normas inconstitucionais.

E noutra intervenção ilusória, vem o Primeiro Ministro dizer que se estamos nesta situação devemo-lo à decisão do TC. Não Sr. Primeiro Ministro, esta situação deve-se à atuação do governo, não à decisão do TC. É que, mesmo que por vezes não se queira, vivemos numa democracia, em que pura e simplesmente não se pode colocar a Constituição em suspenso. Este ataque ao TC por parte do governo da República consubstancia um momento sem precedentes e lamentável da nossa vida democrática.

Disse, e muito bem, o Presidente do TC: “É o Orçamento do Estado que tem de se conformar à Constituição e não a Constituição que tem de se conformar ao Orçamento do Estado!” Não poderia ser mais percetível esta afirmação. 

Mal andou também o Sr. Presidente da República que perante um Orçamento que sabia conter normas inconstitucionais, não pediu a fiscalização preventiva do mesmo, o que fez apenas protelar uma decisão que, todos sabíamos, seria a que veio a público. Vem agora, em comunicado na página da Presidência da República, afirmar que este governo “dispõe de condições para cumprir o seu mandato democrático”. Este é o governo que, fruto das suas políticas e do caminho da "austeridade custe o que custar", fez com que a dívida pública crescesse de forma perigosa (93,5% em 2010 e 123,7% em 2012), que o desemprego aumentasse desmesuradamente (10,8% em 2010 e 15,7% em 2012), que a economia esteja a caminhar para o seu terceiro ano de recessão (PIB +1,9% em 2010 e -3,2% em 2012), com previsões para 2013 catastróficas (mais que o dobro da quebra do PIB prevista e trimestres com 19% de desemprego), insistindo sempre no mesmo caminho. Este é o governo que, acima disso tudo, apresentou ainda 2 orçamentos inconstitucionais. Um governo que, para além de já ter sido alvo de moções de censura de todos os partidos da oposição, conta também com uma forte censura do Povo Português.

Como Paul Krugman (prémio nobel da economia) escreveu nas redes sociais, depois de ouvir a explicação do Primeiro Ministro: "É preciso dizer Não!"

Horta, 9 de abril de 2013