Estação Rádio-Naval da Horta

(Artigo Tribuna das Ilhas - 25/11/2011)

O eventual encerramento da Estação Rádio-Naval na ilha do Faial é um assunto que tem feito rolar muita tinta ao longo dos últimos anos. A Estação Rádio-Naval está instalada na nossa ilha há várias décadas e obviamente os faialenses defendem a sua manutenção no Faial.

No decorrer da campanha eleitoral para as últimas legislativas nacionais este assunto ganhou especial importância. Aproveito para reiterar que, por muito que alguns queiram colocar entre aspas o título de um jornal, fazendo crer que é uma citação minha, não fazem disso as minhas palavras. Mais ainda quando não é feita a devida contextualização. São formas de fazer política, levadas à exaustão por alguns, porventura por falta de melhores argumentos.

Neste momento o que importa é o futuro e que os nossos eleitos defendam e consigam cumprir aquilo com que se comprometeram e aquilo para o qual foram eleitos para fazer.

Assim, os deputados açorianos eleitos pelo PSD para a Assembleia da República perguntaram por requerimento dirigido ao Ministro da Defesa que juízo faz o Governo sobre o conteúdo, os custos e o modo como foi conduzido o processo de encerramento da Estação Rádio-Naval da Horta.

Julgo que este tipo de comportamento deve ser aplaudido. Quando alguém eleito pela nossa terra tem acções tendentes à resolução de um problema que perturba os faialenses então a nossa posição é a de elogiar.

No entanto, e visto a questão ter especial importância para o Faial e, especialmente ter adquirido muito relevo no contexto da campanha eleitoral, admito que estava à espera de mais esforços nesta área.

Passaram-se 5 meses sobre as eleições e aguardávamos sobre a Rádio-Naval mais do que uma pergunta, ainda para mais tendo em atenção o panfleto que foi distribuído pelo PSD da ilha do Faial, no decorrer da campanha eleitoral, com ataques pessoais sobre o assunto, insistindo numa forma de fazer política que em nada dignifica os seus agentes.

A pergunta colocada ao Sr. Ministro é uma boa medida mas, esperávamos nesta altura, que o Sr. Ministro já tivesse dito o que pensa sobre o assunto.

É com grande expectativa que aguardamos pela resposta, visto que, como todos bem sabemos, a possibilidade de não encerramento da Estação Rádio-Naval na Horta está sobre a mesa há algum tempo.

O que sabemos neste momento é que os deputados do PSD-Açores na República ainda estão a perguntar, e que o Sr. Ministro ainda vai pensar na resposta que poderá dar sobre o assunto.

Quanto tempo será ainda necessário para pensar no assunto?

Por outro lado, não queremos acreditar que possa haver alguma tentativa de aproveitamento político relativamente a este assunto.

Será que a Estação Rádio-Naval poderá manter-se na Horta apenas devido a uma questão de forte restrição financeira, que impossibilita o seu desmantelamento neste momento, e haverá unicamente um protelar dessa decisão de transferência? Será que o Governo da República prevê adiar por mais algum tempo a saída da Estação Rádio-Naval da Horta, mas acabando por haver essa decisão assim que as condições financeiras o permitam?

Se a resposta do Ministro for positiva será essa efetivamente uma decisão de manutenção da Estação Rádio-Naval na Horta ou apenas mais uma manobra política do PSD?

Esperamos todos que estejamos perante a primeira opção.

As diferentes formas de renovação

(Artigo Tribuna das Ilhas 11/11/2011)

O actual Presidente do Governo Regional não se recandidatará às próximas eleições regionais de 2012.

Não posso deixar de realçar a grande ética demonstrada por esta decisão que, de resto, já tinha sido anunciada no seu discurso de vitória nas últimas eleições, em 2008. Mais ainda quando todos sabemos que, muito provavelmente, tinha assegurada nova eleição.

Carlos César deu o seu melhor em prol dos Açores e isso é inegável. A nossa Região é hoje completamente diferente do que era em 1996, quando tomou posse. No entanto, e no mais completo respeito por todos os princípios democráticos, está na altura da renovação. E a renovação far-se-á na pessoa de Vasco Cordeiro que traduz uma nova geração de políticos disposta a lutar pelos Açores. Tal como Carlos César, é mais um apaixonado pela nossa terra que, não duvido, fará o melhor pelos Açores.

O facto de Vasco Cordeiro ter sido apontado por unanimidade dentro dos órgãos do Partido Socialista, apenas demonstra que o Partido estava unido até agora, e que, continuará unido daqui para a frente. As sucessões nos partidos tendem a gerar lutas internas. E era por isso que aguardava o PSD-Açores. A sucessão de Carlos César foi pacífica e contou com o forte apoio dos outros possíveis candidatos, o que deixou a oposição nervosa.

Esta notícia gerou alguns comentários como "Não basta mudar as caras, nem rodar de cadeiras, é preciso mudar de pessoas, de políticos e de políticas", e que um "novo ciclo político" se está a iniciar na Região.

Isto vindo de alguém que está na vida política activa ininterruptamente desde 1980, que em 1996, quando Carlos César tomou posse, fazia parte do Governo de Mota Amaral (tendo estado 16 anos no poder) e que é ainda, a líder do maior partido da oposição em 2011! Ou seja, Berta Cabral já andava nestas andanças políticas quando Vasco Cordeiro ainda era estudante!

É este Partido sem a mínima capacidade renovação que queremos para governar os Açores?

Tão ou mais importante do que termos uma nova geração de políticos a governar, é continuarmos a ter governantes que, como Carlos César, coloquem os Açores sempre como principal preocupação das suas decisões, independentemente do Partido que esteja no poder na República. E neste campo Berta Cabral já deixou claro, com variados exemplos, que presta vassalagem ao partido a nível nacional. O caso mais recente foi a RTP-Açores. Ao Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira da RTP, Berta Cabral acena com satisfação! Como pode estar satisfeita? Se a emissão é reduzida a uma janela de 4 horas diárias e são definidos cortes na despesa, que se traduzirão em despedimentos de trabalhadores?

Quando um Governo atenta contra a nossa Autonomia, nomeadamente o Ministro Miguel Relvas, refere que "As audições das Regiões Autónomas são um mau hábito que tem de acabar”, Berta Cabral demonstra o seu contentamento. Esquece-se o Sr. Ministro que o dever de audição das regiões autónomas, relativamente às questões respeitantes a essas mesmas regiões, está constitucionalmente consagrado.

Por seu lado, e em prol da defesa dos nossos interesses, o governo regional vai avançar, em conjunto com um grupo de cidadãos, com uma providência cautelar em tribunal visando suspender as medidas anunciadas pelo Ministro Miguel Relvas.

E na senda da defesa dos interesses dos Açorianos, recentemente o Governo Regional apresentou a proposta de Orçamento da Região para 2012, orçamento esse que tenta minimizar os constrangimentos da situação difícil que atravessamos, no sentido de combater algumas das medidas draconianas do Governo PSD na República. A despesa pública é reduzida e são canalizados apoios para as empresas e famílias açorianas.

Há uma redução de 5,3% nas despesas de investimento no Plano para 2012, sendo que o Faial é a terceira ilha com mais investimento. Estão alocados 11,1 milhões de euros para o plano de apoio às famílias e 13 milhões de euros para apoios às empresas. São ainda reforçadas em 22 milhões de euros as transferências para o Serviço Regional de Saúde, enquanto que no Continente é esta a área mais fustigada pelo governo de Passos Coelho.

Numa altura de crise como a que vivemos a aposta nas famílias e empresas é essencial! A aposta na nossa terra é sempre essencial. Os Açores não podem ser vistos como um custo para o País, como pretende este Governo, com o apoio da líder do PSD-Açores, que se coloca do lado do Partido a nível nacional, em todas as decisões, mesmo que prejudiquem os Açorianos.

Horta, 08 de Novembro de 2011