Artigo
Tribuna das Ilhas (30/11/2012)
Foi aprovado na semana passada o Programa do Governo Regional para os
próximos 4 anos. Em termos governativos, e dada a delicada conjuntura que
atravessamos, não duvido estarmos perante a legislatura mais difícil, desde o
início da autonomia regional.
O povo legitimou o novo Governo Regional nas últimas eleições dando-lhe
uma clara maioria. O Programa de Governo é em toda a linha o que o Partido
Socialista defendeu em campanha eleitoral, porque efetivamente as promessas são
para se cumprir. No entanto, o Presidente do Governo Regional tinha pedido no
seu discurso de vitória união entre todos e colaboração, o que não se constatou
no sentido de voto da oposição demonstrado na semana passada no Parlamento
Regional.
Obviamente que este programa de Governo tem um fortíssimo cunho
socialista e a oposição não tem de se rever nele. Mas dada a situação
gravíssima de crise em que nos encontramos, teria sido uma nota importante a
deixar aos açorianos que remamos todos para o mesmo lado. Seria importante
mostrar ao Governo de Passos e Portas que os Açorianos estavam unidos e que
todos iam colocar os Açores à frente dos partidos e de agendas políticas. Até
porque, goste-se ou não, será este programa que regerá a vida dos açorianos nos
próximos 4 anos.
De realçar deste Programa a importância fulcral dada à criação de
emprego. Tal como referido amiúde em campanha eleitoral, uma das tónicas dos
próximos 4 anos será a criação de emprego. A
taxa de desemprego nos Açores recuou 0,2 pontos percentuais no terceiro
trimestre deste ano, face ao trimestre anterior, fixando-se nos 15,4%. Uma taxa
que volta a ser inferior à taxa de desemprego nacional e em contra ciclo com o
aumento verificado a nível nacional. É uma redução ligeira, é certo, mas uma
tendência que se tem vindo a manifestar nas últimas avaliações.
O recente relatório elaborado pelo Ministério de Vítor Gaspar, vem
comprovar, mais uma vez, que a Região, ao contrário do resto do País, está a
cumprir com as suas metas orçamentais. Nos primeiros dez meses de 2012
obtivemos uma receita de 814,5 milhões de euros e uma despesa de 757,6 milhões
(saldo positivo de 56,9 milhões). Verificamos assim que até outubro
deste ano, as contas públicas da Região não contribuíram para o défice do
Estado, tendo dado pelo contrário, um contributo positivo para a redução do
mesmo.
Por outro lado, a situação no Continente
agrava-se de dia para dia. O Orçamento de Estado para 2013
traz medidas tão gravosas para as famílias e as empresas que até trememos em
pensar o que nos espera para o ano que vem. Perdas reais de salários, que se
traduzirão numa queda do poder de compra. Segundo dados do Banco de
Portugal, o poder de compra dos portugueses cairá em 2013 para o nível mais
baixo que se regista desde o ano de 1999. Com este orçamento, em 2013 teremos o
maior aumento de impostos da nossa história democrática, o que aumentará
consideravelmente o desemprego, o n.º de falências e o fosso entre ricos e
pobres. É este orçamento que contou com os votos favoráveis dos deputados do
PSD-Açores na República, um dos quais da nossa ilha.
Manifestações
massivas nas ruas que, infelizmente, terminam em violência, demonstram que a
face do País está a mudar. Porque os portugueses pura e simplesmente não
aguentam mais austeridade e ver que o Governo falha em toda a linha,
continuadamente. Não aguentam os meninos bem comportados que dizem sim a tudo o
que nos é imposto e teimam em seguir um caminho que, não trouxe até agora, nem
trará bons resultados. Auguramos um ano de 2013 sem precedentes para as
famílias e empresas. Nos Açores felizmente, o cenário dantesco que se vive no Continente
é minimizado. Esperamos que este Governo Regional, com o contributo dos
restantes partidos políticos e parceiros sociais, continue a trilhar um caminho
diferente do da República, para que neste pequeno paraíso se continue a viver
melhor que no resto do País.
Horta, 26 de novembro de 2012