Artigo Tribuna das Ilhas (01/02/2013)
No passado fim de semana a nossa cidade esteve no centro da atualidade
política, tendo sido aqui realizado o XV Congresso do PS/Açores. Este foi o
primeiro Congresso após a eleição de Vasco Cordeiro como líder do partido, nas
últimas diretas.
Este Congresso serviu para fortificar a ideia de que o partido está
unido em torno do seu líder, numa união que se afirmou natural e serena. É
normal num percurso político ser-se eleito líder de um partido e, a partir daí,
ser-se eleito pelo povo para exercer cargos governativos. Também neste ponto o
PS/Açores inovou, pois primeiro os Açorianos votaram em Vasco Cordeiro,
demonstrando acreditar no seu projeto, elegendo-o para Presidente do Governo
Regional dos Açores e, só depois disso, este foi eleito Presidente do partido.
Da moção de orientação política global apresentada ao Congresso destaco
aqui a importância dada ao setor do Mar. O Mar açoriano dá dimensão a Portugal,
sendo a nossa zona marítima 400 vezes superior à superfície terrestre das
ilhas. Este setor deve ser entendido como fundamental para a economia regional,
sendo uma fonte de sustentação económica e de emprego. O Mar açoriano é o nosso
maior potencial, e não podemos, de forma alguma permitir que no processo de
gestão partilhada do Mar com o continente português, haja alguma tentativa de
diminuir a nossa competência relativamente a esse setor.
Vasco Cordeiro demonstrou honrar os seus compromissos, tendo afirmado
que o Complemento Regional de Pensão, conhecido por cheque pequenino, será
aumentado em 3%, tal como havia sido declarado em campanha eleitoral. Este é um
sinal positivo, pois ainda que possa parecer uma pequena ajuda, qualquer medida
que, neste momento, seja um auxílio às famílias, tem de ser vista como
positiva, por oposição às constantes notícias de cortes e mais cortes, que os
portugueses se habituaram a ouvir nos últimos tempos.
Além disso todos os outros apoios dirigidos às famílias, em vigor
apenas na nossa Região, serão mantidos, tais como a Remuneração
Complementar, a Remuneração Compensatória, o Complemento Regional de Abono de
Família para crianças e jovens e o Apoio à Aquisição de Medicamentos para
idosos. Esta posição só pode ser tomada consubstanciada numas finanças públicas
equilibradas, fruto duma gestão das contas públicas feita com rigor e
transparência, como tem sido sucessivamente confirmado pelos relatórios
da execução orçamental, elaborados pelo Ministério das Finanças de Vítor
Gaspar.
Não podia terminar este meu escrito sem fazer uma
referência à proposta de lei que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, emanada do Governo da
República. A diferenciação fiscal existente nas Regiões
em relação ao continente português é facilmente percetível tendo em atenção a
nossa realidade arquipelágica. E também não se pode tratar de forma igual o que
é substancialmente diferente, sendo igualmente fácil de perceber que é
completamente diferente governar uma Região com 2 ilhas e uma com 9 ilhas.
Acresce a isto o fato
de uma das regiões autónomas de Portugal ter as contas públicas equilibradas,
não contribuindo para o aumento do défice, enquanto a outra é o que se sabe. De salientar que o défice nos Açores, em 2012, foi 25 vezes inferior ao
registado na Madeira.
Em relação a esta questão, realço também o não baixar de braços e o
importante passo na apresentação de alternativas. Refiro-me à proposta
apresentada por Vasco Cordeiro de que as
Regiões Autónomas, apenas, poderão utilizar a margem da diferenciação dos 30%
caso a sua situação orçamental, de dívida pública e défice aferido em função do
PIB, respeite os critérios globais impostos ao país. Quem cumpre deverá ter
direito à diferenciação máxima, enquanto que os incumpridores terão um
diferencial fiscal mais reduzido.
Mas partidos à parte, ideologias de lado,
acredito que só pode fazer mais e melhor pela nossa terra, quem nutre uma
profunda paixão por estas ilhas, e quem, acima de tudo, colocar sempre, em
qualquer situação, os interesses dos Açores primeiro! Faço votos que parceiros
sociais e partidos políticos consigam unir forças nesse denominador comum.
Horta, 29 de janeiro de 2013
