I.Solidariedade nacional II. Greve

 Artigo Tribuna das Ilhas (26/04/2013)

I.  Solidariedade nacional

No passado dia 14 de março o mau tempo que assolou a nossa Região, provocou nas ilhas de S. Miguel e da Terceira, danos irreparáveis, com a perda de vidas humanas, colocando os Açores novamente na rota das calamidades naturais às quais, infelizmente, não somos de todo alheios.

Os prejuízos materiais foram avultados, tendo sido contabilizados em cerca de 35 milhões de euros. Em resposta o governo da República aprovou uma resolução autorizando as autarquias açorianas a recorrerem ao endividamento para fazer face aos prejuízos das calamidades. A isto chama-se atirar areia para os olhos dos Açorianos, visto que, tal como afirmou o Governo Regional, 90% dos prejuízos estão na esfera de competência deste e não das câmaras municipais. Podemos afirmar em linguagem jurídica, que esta Resolução do Conselho de Ministros mais não é que letra morta, pura e simplesmente porque a sua aplicação não resolve a situação concreta.

A Lei de Finanças das Regiões Autónomas estabelece que “a solidariedade nacional vincula o Estado a apoiar as Regiões Autónomas em situações imprevistas resultantes de catástrofes naturais (… )“. Estamos pois perante uma obrigação do Estado, ademais igualmente constitucionalmente consagrada, da qual o governo da República faz igualmente letra morta, ignorando a lei por completo e aumentando os exemplos de desresponsabilização para com a autonomia regional dos Açores por parte deste executivo.

Por cá felizmente todos os partidos políticos se uniram na defesa dos interesses dos Açorianos, repudiando esta atuação do governo da República.

II. Greve

Não há dúvida que sindicatos fortes, com capacidade de reivindicação dos direitos dos trabalhadores que representam, são peças essenciais na vida democrática duma sociedade. O direito laboral é uma matéria pela qual nutro uma grande afinidade e defenderei sempre a primazia dos direitos dos trabalhadores. No entanto, penso que para tudo na vida o limite é o bom senso.

A greve anunciada pela Sata é exatamente para os períodos em que ocorrerão o Sata Rally Açores e a festa do Senhor Santo Cristo dos Milagres na ilha de S. Miguel. No dia em que escrevo estas linhas, decorre o primeiro período da anunciada greve, apesar de ainda não sabermos quais os seus reais impactos. É preciso não esquecer que estamos perante períodos de excelência na dinamização da atividade económica regional, o que numa altura como a que atravessamos, devem ser abordados como se de ouro se tratasse.

O Sata Rally Açores, além da evidente dinamização local da economia, tem a mais-valia de levar o nome dos Açores além-fronteiras, pois é um evento com uma vasta cobertura internacional, de onde se destaca os diretos da EuroSport. Essa divulgação da nossa terra e das suas magníficas paisagens para uma audiência estimada de cerca de 200 milhões de telespetadores em dezenas de Países no Mundo, chegou a estar em causa devido à greve, mas, felizmente, essa situação foi ultrapassada.

Em relação ao Senhor Santo Cristo, estamos perante uma das maiores manifestações de fé das nossas gentes, evento que traz à ilha de S. Miguel milhares de emigrantes e seus descendentes. Ao verificar-se esta greve estamos a pôr em risco também a vinda desses emigrantes.

O setor do turismo, e todos os sectores correlacionados, precisam destes eventos como de pão para a boca e nenhum açoriano, que se afirme de princípio como tal, poderá olvidar o fato de esta greve poder acarretar consequências tenebrosas para toda a economia regional.

A tudo isto acrescem dois fatos de estrema relevância. Primeiro, a Sata é uma empresa pública com características especiais, regendo-se por obrigações de serviço público que não podem ser esquecidas. Segundo, as reivindicações dos trabalhadores, ao vingarem, fariam com que os trabalhadores da Sata, fossem os únicos trabalhadores do setor público que não sofreriam qualquer tipo de cortes nos seus rendimentos, o que traria uma clara vantagem em relação a todos os outros trabalhadores. A SATA não efetuou cortes nos vencimentos dos seus trabalhadores em 2011 e 2012, ao contrário do que aconteceu com os restantes trabalhadores do setor público, incluindo a TAP, que vai agora ser privatizada.

Repito, os direitos dos trabalhadores são sempre importantes, tal como o seu direito à greve, desde que seja tudo com peso e medida.

Horta, 23 de abril de 2013