Artigo Tribuna das Ilhas (07/06/2013)
Em 1959 a Organização das
Nações Unidas fez aprovar a Declaração dos Direitos da Criança. Trata-se de uma
carta de direitos especialmente reconhecidos a esta franja da população que é,
por definição, particularmente vulnerável. Estabelece
a Declaração que nenhuma criança deve ser discriminada em função da sua raça,
cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou situação
económica. Que todas as crianças devem crescer num ambiente de amor, segurança
e compreensão e que nenhuma deverá sofrer por negligência dos responsáveis ou
do governo, nem por crueldade e exploração.
Também a Lei
Fundamental do nosso País reconhece que as crianças têm direito à proteção da
sociedade e do Estado.
No passado
dia 1 de junho celebrou-se mais uma vez o Dia da Criança. Na nossa ilha os
festejos traduziram-se num evento organizado pela Câmara Municipal da Horta no
Parque da Alagoa, no qual colaboraram diversas entidades, com uma
multiplicidade de atividades dirigidas ao público mais novo. A julgar pela
afluência o evento foi um verdadeiro sucesso.
É de louvar
o trabalho realizado pelas organizações vocacionadas para a defesa dos Direitos
das Crianças. Mas relativamente a esta problemática o trabalho tem de ser
realizado diariamente, pois todos os dias a sociedade se vê confrontada com
novas transgressões a estes direitos. Todos os dias ouvimos nas notícias
histórias, por vezes aterradoras, de crianças em situações de negligência ou
até de verdadeiro perigo, frequentemente aí colocadas pelos próprios progenitores.
Todos nos sentimos revoltados com essas histórias e é também aí que contribuem
as referidas organizações, pois é no terreno que a sua ação é mais precisa,
para tentar obstar a estas situações.
A criança deverá ser protegida contra qualquer tipo de
preconceito, seja de raça, religião ou posição social e deverá crescer num
ambiente de tolerância e amizade, de paz e de fraternidade universal. Mas todos sabemos que uma coisa são os direitos plasmados no
papel e outra a dura realidade. Esta é uma problemática para a qual a sociedade
deve estar desperta. As crianças, como seres frágeis que são, necessitam da
nossa proteção. Só nós podemos zelar pelo cumprimento dos seus direitos. Todas
as situações de abusos das quais possamos ter conhecimento devem ser
imediatamente denunciadas.
Um dos
direitos das crianças que defendo com garra é o direito à escola pública
gratuita. Só dando condições iguais a todos se pode construir um futuro mais
justo e equilibrado, uma sociedade mais equitativa. Penso que o ensino público
deve ser a regra e todos devem ter igualdade de condições no acesso ao mesmo.
As crianças são o futuro da nossa sociedade. Todas merecem ter as mesmas
oportunidades no acesso ao ensino.
Por outro lado,
no Dia da Criança, vieram a público notícias preocupantes relativamente à taxa
de natalidade no nosso país. Nos Açores a tendência vai no mesmo sentido da do
país e os números de nascimentos têm vindo a diminuir. Infelizmente, a crise
que atravessamos é sem dúvida um fator determinante para esta quebra na
natalidade. Este facto está a gerar uma aceleração na alteração que já se
verificava na pirâmide populacional, causando o inevitável envelhecimento da
população e um grave problema de sustentabilidade no País.
Face à
brutal desregulamentação do mundo do trabalho a que assistimos, à baixa
generalizada de salários, conjuntamente com taxas de desemprego sem precedentes
e uma forte vaga de emigração da população jovem, questiono-me o que vai ser
este País daqui a umas décadas. Um País sem crianças é um País sem futuro!
Porque o
melhor do Mundo são as crianças, façamos a nossa parte para que todas, sem
exceção, possam ter uma vida melhor!
Horta, 4 de junho de 2013
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