Artigo Tribuna das Ilhas (05/07/2013)
Nos últimos dias parece que a única coisa que ouvimos falar quando
ligamos a televisão é nos contratos “swap”. Este tipo de contratos é largamente
desconhecido para a maioria das pessoas, mas no espectro político/económico do
nosso país têm vindo a adquirir uma grande importância, e não pelos melhores
motivos.
Importa antes de tudo esclarecer o que são contratos swap. “Swap”
significa troca. E neste tipo de contratos significa trocar uma taxa de juro
variável por uma fixa. Então em vez da taxa variável de que beneficiava, o
Estado passa a ter, para aquele contrato, uma taxa fixa, imagine-se de 3%. Se a
taxa se fixar acima dos 3%, o Estado tem lucros, mas se a taxa descer para
baixo dos 3%, então aí é o Estado que tem de pagar ao Banco, o que gera
prejuízos. Assim, é fácil perceber que estamos perante um produto de risco, que
tanto pode gerar lucros para quem o adquire, como avultados prejuízos,
dependendo das taxas, que são flutuantes e dependem dos mais variados fatores
económico-financeiros. A ideia do swap é poder orçamentar o ano das empresas
com custos previamente acordados e previsíveis, principalmente numa altura onde
era esperado um aumento considerável das taxas de juro. Acontece que alguns
destes contratos com empresas públicas tinham acoplados produtos tóxicos bem
mais complexos, sendo utilizados para fins especulativos usando dinheiro
público
Várias empresas públicas contrataram estes instrumentos de cobertura de
risco, havendo registos pelo menos desde 1996, apresentando agora perdas
potenciais de quase 3 mil milhões de euros.
A situação tem gerado tanto alarido que foi até
criada uma comissão parlamentar de inquérito na Assembleia da República com o
objetivo de aprofundar este assunto.
A ex-Secretária de Estado do Tesouro, atual
Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi a essa comissão declarar que
o atual Governo da República não tinha qualquer informação relativa aos
contratos swap. Estas declarações vieram posteriormente a ser desmentidas pelo Ministro
das Finanças do Governo anterior, Teixeira dos Santos, que afirmou que tinha
passado a informação ao seu sucessor, sobre o conteúdo
destes contratos.
Passado quase uma semana depois das declarações de Maria Luís Albuquerque, veio finalmente Vítor Gaspar
reconhecer que houve prestação de informações na passagem de pastas, do
anterior para o atual Governo.
Então em que ficamos? Sabiam ou não sabiam? E se sabiam porque só agora
veio esta questão a público? Se o Ministério das Finanças sabia da existência
dos swaps porque não atuou até agora?
A passagem do tempo sem nada ter
sido feito, com uma evidente degradação das condições dos mercados e a descida
abrupta das taxas de juros nos últimos anos (ex: a taxa de juros euribor a 3
meses estava nos 1,56% em 1 junho de 2011 e desceu para os 0,22% em 1 junho
2013), trouxe inevitáveis prejuízos para o Estado, agravando as perdas em
milhões de euros.
Estamos perante instrumentos de natureza financeira que, pela sua
natureza, são demasiado perigosos para serem mantidos debaixo do tapete durante
tanto tempo.
E na sequência de tantos reversos na sua atividade governativa, na qual
os swaps foram apenas mais um, Vítor Gaspar pediu a demissão. Ora, esse facto,
só por si, não gera surpresa. Surpresa sim, gera a sua substituta, anterior Secretária de Estado do Tesouro, que como vimos está metida
neste assuntos dos swaps até às orelhas, como se costuma dizer. Relembro que
quando Maria Luís Albuquerque foi diretora financeira da Refer, esta
empresa pública celebrou contratos deste tipo. Como já foi afirmado “Colocar Maria Luís Albuquerque a gerir
swaps é como entregar o julgamento a um dos arguidos”.
Em relação a este assunto, apenas podemos dizer que
esta é obviamente uma escolha coxa do Primeiro-Ministro, pois numa pasta tão
importante como a das Finanças, passamos a ter uma Ministra, fragilizada à
partida, por questões que não podem de forma alguma ser desvalorizadas.
Parece-me uma escolha de último recurso de um governo moribundo que
aguarda apenas a decisão do desligar as máquinas …
Horta, 2 de julho de 2013
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